Em linhas gerais, segundo a definição legal, a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao servidor público quando for comprovada sua incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo ou a impossibilidade de readaptação em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Sem dúvida, a invalidez é um evento indesejado que pode ocorrer na vida de qualquer pessoa, inclusive, na do servidor. E por ser um risco social, é objeto de proteção dentro do sistema previdenciário. Sua causa pode vir dos mais variados fatores: doenças agudas, crônicas ou acidentes. Entretanto, a característica comum de todos esses fatores é exatamente o fato de anularem a capacidade laborativa e de auto-sustento do servidor.
